Coronavírus: Conheça os Novos Direitos e Benefícios Oferecidos na Quarentena

A pandemia de coronavírus  transformou a nossa rotina e a forma como nos relacionamos com as pessoas. Além disso, essa situação trouxe também novos direitos e benefícios oferecidos pelo governo, visto que muitos não podem sair para trabalhar e conquistar a renda mensal. 

Pensando nisso, separamos informações importantes, recentemente divulgadas por órgãos públicos, que irão te ajudar a ter acesso a esses direitos que podem ajudar muitas famílias nesse momento difícil. 

A princípio o benefício será pago por três meses aos trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores individuais (MEI) e desempregados, com o objetivo de auxiliar  no enfrentamento da crise causada pela pandemia do coronavírus.

Apenas dois membros de uma família terão o direito a esse benefício, totalizando um valor de R$ 1.200,00. Além disso, mulheres que comprovem ser chefes de família, receberão a mesma quantia, referente a duas cotas. 

Tem direito a receber essa quantia todos aqueles que: 

• Possuem mais de 18 anos; 
• Trabalhadores não formais; 
• Desempregados, aqueles que são microempreendedores ou trabalhadores informais;
• Tem renda familiar mensal de até R$ 522,50 por pessoa ou total de até R$ 3.135,00;
• Cumpriram o requisito de renda média até março de 2020; 
• Não recebem benefícios como: INSS, seguro desemprego, programa de transferência de renda federal, ou assistencial 
• Todos aqueles que não receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, no ano de 2018.

Antecipação do Auxílio-Doença

O Auxílio-Doença é um benefício pago ao trabalhador (contribuinte do INSS) que comprove estar temporariamente incapaz de trabalhar, sendo normalmente necessária uma perícia médica presencial realizada pelo INSS para liberação do auxílio.

Devido à pandemia da Covid-19, as agências da Previdência Social estão em regime de plantão reduzido de atendimento, portanto, a autorização do Auxílio-Doença se dará sem a realização dessa perícia médica presencial, necessitando somente anexar atestado médico que será analisado. 

Para o trabalhador que tem direito ao benefício, a Portaria Conjunta 9.381 de 04/2020 estabelece a antecipação de um salário mínimo.

Para realizar a solicitação, os trabalhadores devem acessar o site www.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS, com atestado médico anexado, mediante a declaração de responsabilidade pelo documento apresentado.

Medicação de Alto Custo

Algumas farmácias de alto custo passaram a adotar medidas de prevenção e contenção da COVID- 19, conforme a Nota Técnica 01/2020, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde em 17.03.2020. 

Essas unidades estão autorizadas a fazer a prorrogação automática da Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade por mais 3 meses consecutivos sem necessidade dos pacientes apresentarem nova documentação ou comparecerem às Unidades de Saúde onde fazem acompanhamento, para solicitar a renovação da documentação, evitando contato, aglomerações e o risco de contaminação. 

Como não são todas as farmácias que se incluem nessa medida, é importante consultar se a unidade onde você retira seus medicamentos está ou não solicitando a apresentação dos documentos.

Antecipação do 13º Salário

A primeira e segunda parcela do 13º serão antecipadas para aposentados e pensionistas do INSS, tendo como previsão as datas  24 de abril e 8 de maio para o primeiro pagamento e, 25 de maio e 5 de junho para o segundo. 

É necessário aguardar publicação oficial da portaria do INSS e do decreto no Diário Oficial da União (DOU).

Saque do FGTS

Todos aqueles trabalhadores que possuem contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram autorizados a sacar um valor de até 1.045, referente a um salário mínimo, entre as datas de 15 de junho e 31 de dezembro deste ano.

Tem direito à esse benefício todos aqueles que possuem conta vinculada no fundo, seja ela ativa ou não.

Prova de Vida

Normalmente a prova de vida precisa ser renovada anualmente, quando o cidadão agenda e comparece a uma Agência da Previdência Social (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), para garantir que seus benefícios continuem sendo pagos ao comprovar que ele está vivo.

Porém, com as novas medidas de saúde sendo aplicadas com a quarentena, foi estabelecido a manutenção de benefícios por até 4 meses, sem a necessidade do comparecimento ao INSS para a prova de vida.